Criada pela Lei nº 5.148, de 22 de dezembro de
1999, a Comenda “Mérito em Educação” foi regulamentada pelo Decreto nº 6.589,
de 12 de outubro de 2000, que foi alterado por outro Decreto, o de nº 8.286, de
9 de outubro de 2007. A ação é uma promoção da Prefeitura da Cidade do Natal
para reconhecer de público, por intermédio da SME, os feitos relevantes de
personalidades e/ou instituições em prol da Educação do município de Natal.
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